O limite entre o Judiciário e o executivo

Quando falamos que o judiciário está cada vez mais trocando os papeis e, fazendo o trabalho como executivo, pensam que estamos com ideologia ou com posicionamento político. Mas na prática estamos vendo que o STF entra em todas as bolas divididas e entra no campo que não deveria. Por exemplo, esta semana voltou a tona o julgamento das isenções fiscais dos defensivos agrícolas.  O relator de ação vota por derrubar a isenção fiscal, associam o incentivo para reduzir custos na produção de alimentos com riscos ao meio ambiente. Pegaram um viés totalmente equivocado para julgar esta ação. O único resultado que vão ter vai ser o aumento da inflação. Aumento no preço dos alimentos.  Produtos Industrializados (IPI) e a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para agrotóxicos.

O Supremo começou a julgar  no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros votam por escrito remotamente. O julgamento seguiria até  10 de novembro. Fachim entrou nesta linha completamente fora do contexto, não está em jogo a proteção ambiental.  Ele votou pela derrubada das desonerações fiscais e disse que “A utilização de agrotóxicos, ao acarretar riscos à saúde humana e ao equilíbrio da fauna e da flora, mostra “inafastável” a incidência do princípio da precaução, que deve orientar o agir do Estado”. 

As outras alternativas de produção têm fomento sempre,  ainda estão na ilusão de vamos ter uma agricultura comercial totalmente livre de defensivos. Mundo fantástico de bob.  Os fatores internacionais de mercado que determinam os preços dos alimentos não valem como argumento se você aumenta o custo de produção dos produtores. Quem questionou  a desoneração fiscal foi o  PSOL  em 2016 em uma ação direta de inconstitucionalidade. O partido argumenta que a medida incentiva uma maior utilização de defensivos agrícolas tóxicos, o que ameaçaria os direitos a um meio ambiente equilibrado e à saúde... blá ,blá blá…..

De um lado os  cálculos da Receita Federal, o impacto da renúncia fiscal relativa aos defensivos este ano chega  aos R$ 100 milhões. A Advocacia-Geral da União alegou que a derrubada dos dispositivos pode ter impacto negativo sobre a oferta e os preços dos alimentos. A renúncia fiscal por si só não estimula o uso indiscriminado e abusivo de agrotóxicos, prática que é fiscalizada e combatida pelo governo, argumentou o órgão. Exatamente isso, sendo prático e direto. Não tem relação uma coisa com a outra. É jogo político e ideológico.

Mas esta pendenga ainda vai muito longe.  Gilmar Mendes pediu vistas esta semana e  adiou o julgamento por tempo indeterminado.

Enquanto isso  em Goiás o Ministério Público recomenda que o governo  estude taxar exportação de grãos  por causa de desequilíbrio fiscal  e deu 30 dias para o governador se manifestar.

Voltamos ao início do meu comentário. É o judiciário fazendo o papel do executivo. Acho que trocamos as frases em vez de um jipe e um soldado,  é o  judiciário  quem vai enviar uma Limusine e um assistente de advogado  na  frente do executivo para fechar as portas.

Justitia (Lady Justice) sculpture on the Roemerberg square in Frankfurt, built 1887.

PARTE DA NOTA DE REPÚDIO ENVIADA PELA APROSOJA CONTRA A TAXAÇÃO DE GRÃOS EM GOIÁS

“A tentativa de tributar as exportações de grãos de Goiás tem como única e mascarada finalidade excluir outros players do mercado, criando uma reserva da qual apenas as indústrias goianas vão se beneficiarao adquirir soja in natura a preços mais baixos. Uma prática que desestabiliza o livre mercado e provoca incertezas e insegurança jurídica devido à interferência governamental. Os agricultores goianos serão os primeiros e os mais prejudicados e, na sequência, toda a cadeia produtiva do agro será impactada de forma negativa com essa taxação. Nenhum dos principais países produtores agrícolas do mundo taxam sua produção de grãos, pois reconhecem o quanto uma política desse tipo pode ser desastrosa. Não podemos aceitar que decisões equivocadas como essa que querem implantar em Goiás exterminem a pujança da Agricultura e da Economia goiana. As entidades aqui reunidas, legítimas representantes dos produtores rurais de Goiás, manifestam sua Força e União contra quaisquer práticas que venham a interferir na livre iniciativa de mercado. Somos totalmente contrários a quaisquer ações e políticas que venham a criar reserva de mercado e taxar o setor que é a base da economia de Goiás, pois taxar a agricultura é onerar a própria produção e o consumo de alimentos da nossa população. Reafirmamos nosso compromisso com o desenvolvimento do estado de Goiás e com a população goiana. “

MARCELO LARA – CONSULTOR DE COMUNICAÇÃO